Jurídico

Termos de Serviço

Última atualização: 21 de maio de 2026

1. Identificação do fornecedor

Estes Termos regem o uso da plataforma Plataforma Agro-Ofertas ("Agro-Ofertas", "nós"), disponível em portal.agro-ofertas.com. Ao acessar ou utilizar a plataforma, você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos.

2. Aceitação

O uso continuado do serviço constitui aceitação destes Termos. Se você não concorda com qualquer disposição, deve interromper imediatamente o uso da plataforma.

3. Descrição do serviço

Agro-Ofertas é uma plataforma SaaS que oferece cotações de mercado, ferramentas de comercialização, precificação de frete, paridade de exportação e inteligência de mercado para o agronegócio.

4. Uso permitido e proibições

O Usuário se compromete a NÃO:

  • Utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou de spam;
  • Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros ou da Agro-Ofertas;
  • Interferir na segurança da plataforma (malware, sondagem, scraping não autorizado);
  • Revender, redistribuir ou contornar limitações técnicas do serviço;
  • Realizar engenharia reversa do software.

5. Propriedade intelectual

Todo o software, marca, design, documentação e conteúdo da plataforma são de propriedade exclusiva da Plataforma Agro-Ofertas ou de seus licenciadores. O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso, conforme o plano contratado.

6. Nível de serviço

Embora envidemos esforços razoáveis para manter o serviço disponível e operacional, não garantimos que será ininterrupto ou livre de erros. Podem ocorrer interrupções por manutenção programada, falhas técnicas ou eventos fora do nosso controle.

7. Pagamentos e Merchant of Record (Paddle)

Nosso processo de pedidos é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. Paddle.com é o Merchant of Record para todos os nossos pedidos. A Paddle cuida do processamento de pagamentos, cobrança, impostos, faturamento, conformidade fiscal, e fornece suporte para questões relacionadas a cobrança e reembolsos.

Os termos aplicáveis ao processamento de pagamento, cobrança recorrente e cancelamento estão disponíveis nos Termos do Comprador da Paddle.

8. Suspensão e término

Podemos suspender ou encerrar o acesso do Usuário em caso de: (i) violação material destes Termos; (ii) inadimplência ou falha de pagamento; (iii) risco de segurança ou fraude; (iv) violações repetidas ou graves de nossas políticas.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade agregada da Plataforma Agro-Ofertas fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação. Excluímos responsabilidade por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou perda de reputação.

10. Alterações

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou pela própria plataforma com antecedência razoável.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir quaisquer controvérsias.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@agro-ofertas.com.br